{"id":57,"date":"2025-10-20T11:42:16","date_gmt":"2025-10-20T11:42:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nirlenecontabilidade.com.br\/noticias\/?p=57"},"modified":"2025-10-20T11:42:16","modified_gmt":"2025-10-20T11:42:16","slug":"descanso-semanal-remunerado-dsr-regras-calculo-de-desconto-e-conformidade-na-folha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nirlenecontabilidade.com.br\/noticias\/descanso-semanal-remunerado-dsr-regras-calculo-de-desconto-e-conformidade-na-folha\/","title":{"rendered":"Descanso Semanal Remunerado (DSR): Regras, C\u00e1lculo de Desconto e Conformidade na Folha"},"content":{"rendered":"\n

O Descanso Semanal Remunerado (DSR)<\/strong> \u00e9 um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro, assegurado pelo Artigo 7\u00ba, inciso XV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e pelo Artigo 67 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ele garante que o empregado tenha 24 horas consecutivas de descanso<\/strong> a cada ciclo de, no m\u00e1ximo, seis dias de trabalho, com remunera\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ser um direito fundamental, a remunera\u00e7\u00e3o do DSR est\u00e1 condicionada ao cumprimento integral da jornada semanal. Faltas injustificadas, atrasos e sa\u00eddas antecipadas podem levar ao seu desconto na folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O Que Diz a Lei sobre o DSR<\/h3>\n\n\n\n
    \n
  • Jornada de Trabalho:<\/strong> O DSR deve ser concedido a cada sete dias de trabalho, com no m\u00ednimo 24 horas consecutivas de folga.<\/li>\n\n\n\n
  • Dia Preferencial:<\/strong> A lei estabelece que o descanso deve coincidir preferencialmente com o domingo<\/strong>. Empresas que operam em domingos e feriados precisam de autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong> ou previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong> para escalar folgas em dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n
  • Trabalho no Dia de Folga:<\/strong> Se o empregado for convocado a trabalhar no dia destinado ao DSR, o valor do dia deve ser pago em dobro<\/strong>, al\u00e9m de eventuais multas e indeniza\u00e7\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quando Ocorre o Desconto do DSR<\/h3>\n\n\n\n

    O desconto do DSR est\u00e1 legalmente fundamentado no Decreto n\u00ba 27.048\/1949 (Artigo 11)<\/strong>, que determina que o trabalhador perder\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do dia de repouso se n\u00e3o tiver cumprido integralmente seu hor\u00e1rio de trabalho durante a semana, sem motivo justificado.<\/p>\n\n\n\n

    O desconto pode ser aplicado nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Faltas Injustificadas:<\/strong> Aus\u00eancias sem apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico ou justificativa prevista em lei.<\/li>\n\n\n\n
    2. Atrasos Superiores \u00e0 Toler\u00e2ncia:<\/strong> Atrasos ou sa\u00eddas antecipadas que ultrapassem o limite de toler\u00e2ncia legal.<\/li>\n\n\n\n
    3. Aus\u00eancias Parciais:<\/strong> Sa\u00eddas durante o expediente sem justificativa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      A Regra da Toler\u00e2ncia de 10 Minutos<\/h4>\n\n\n\n

      O Artigo 58 da CLT<\/strong> estabelece uma toler\u00e2ncia di\u00e1ria para varia\u00e7\u00f5es no registro de ponto:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • N\u00e3o ser\u00e3o descontados nem computados como hora extra as varia\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio que n\u00e3o excedam 5 minutos por marca\u00e7\u00e3o<\/strong> (entrada, sa\u00edda, intervalo).<\/li>\n\n\n\n
      • O limite m\u00e1ximo de varia\u00e7\u00e3o tolerada \u00e9 de 10 minutos di\u00e1rios<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Se o total de atrasos ou sa\u00eddas antecipadas n\u00e3o justificadas ultrapassar 10 minutos no dia<\/strong>, o empregador pode aplicar o desconto proporcional do DSR.<\/p>\n\n\n\n

        Como Calcular o Desconto do DSR<\/h3>\n\n\n\n

        O c\u00e1lculo do desconto deve ser proporcional ao per\u00edodo n\u00e3o trabalhado e aparece no holerite com rubrica separada (“Desconto DSR”) para garantir transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

        1. C\u00e1lculo por Faltas N\u00e3o Justificadas<\/h4>\n\n\n\n

        Neste caso, o desconto \u00e9 feito pelo valor do dia n\u00e3o trabalhado:<\/p>\n\n\n\n

        Desconto do DSR = (Sal\u00e1rio Mensal\/Dias do M\u00eas 30 ou 31) X (N\u00famero de Faltas)<\/p>\n\n\n\n

        Exemplo Pr\u00e1tico:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          \n
        • Sal\u00e1rio mensal: R$ 2.500<\/li>\n\n\n\n
        • Dias no m\u00eas: 30<\/li>\n\n\n\n
        • Faltas: 2<\/li>\n\n\n\n
        • Valor do dia: R$ 2.500 \u00f7 30 = R$ 83,33<\/li>\n\n\n\n
        • Desconto Total: R$ 83,33 \u00d7 2 = R$ 166,66<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          2. C\u00e1lculo por Atrasos e Sa\u00eddas Antecipadas<\/h4>\n\n\n\n

          O c\u00e1lculo deve considerar o tempo total de trabalho no m\u00eas e os minutos de atraso ou aus\u00eancia parcial:<\/p>\n\n\n\n

          Desconto do DSR = (Sal\u00e1rio Mensal\/Total de Minutos Trabalhados no M\u00eas) X (Minutos de Atraso N\u00e3o Justificados)<\/p>\n\n\n\n

          Exemplo Pr\u00e1tico:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            \n
          • Sal\u00e1rio: R$ 2.500<\/li>\n\n\n\n
          • Total de minutos trabalhados no m\u00eas (22 dias x 8h\/dia x 60min\/h): 10.560 minutos (ou 14.400 minutos para 240h mensais)<\/li>\n\n\n\n
          • Minutos de atraso (acima da toler\u00e2ncia): 40 minutos<\/li>\n\n\n\n
          • Valor do minuto: R$ 2.500 \u00f7 14.400 = R$ 0,1736<\/li>\n\n\n\n
          • Desconto Total: R$ 0,1736 \u00d7 40 = R$ 6,94<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            Faltas Justificadas vs. N\u00e3o Justificadas<\/h3>\n\n\n\n

            As faltas que n\u00e3o geram desconto de DSR<\/strong> s\u00e3o aquelas previstas no Artigo 473 da CLT<\/strong>, como:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • At\u00e9 2 dias por falecimento de parentes pr\u00f3ximos (c\u00f4njuge, pais, filhos).<\/li>\n\n\n\n
            • At\u00e9 3 dias por casamento.<\/li>\n\n\n\n
            • At\u00e9 5 dias por nascimento de filho (licen\u00e7a-paternidade).<\/li>\n\n\n\n
            • Doa\u00e7\u00e3o de sangue (1 dia a cada 12 meses).<\/li>\n\n\n\n
            • Acompanhamento de filho menor de 6 anos em consultas m\u00e9dicas (1 dia por ano).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              Qualquer aus\u00eancia sem essas justificativas ou sem atestado m\u00e9dico v\u00e1lido \u00e9 considerada falta injustificada e permite o desconto.<\/p>\n\n\n\n

              DSR e Integra\u00e7\u00e3o em Outras Verbas<\/h3>\n\n\n\n

              Desde mar\u00e7o de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong> determinou que o valor do DSR deve ser integrado (repercutir) no c\u00e1lculo de outras verbas, como:<\/p>\n\n\n\n

                \n
              • 13\u00ba Sal\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n
              • F\u00e9rias (e adicional de 1\/3)<\/li>\n\n\n\n
              • Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/li>\n\n\n\n
              • Aviso Pr\u00e9vio<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                Essa decis\u00e3o exige que o c\u00e1lculo das horas extras habituais<\/strong> n\u00e3o apenas remunere o DSR, mas que essa remunera\u00e7\u00e3o do DSR (proveniente das horas extras) tamb\u00e9m seja inclu\u00edda no c\u00e1lculo das parcelas rescis\u00f3rias e anuais.<\/p>\n\n\n\n

                Para as empresas, a correta aplica\u00e7\u00e3o das regras e a transpar\u00eancia na folha s\u00e3o vitais para evitar autua\u00e7\u00f5es fiscais e passivos trabalhistas. O registro preciso de ponto e a comunica\u00e7\u00e3o clara com o colaborador s\u00e3o elementos essenciais para a conformidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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